Governo aprova novas regras para vale-refeição e alimentação

O mercado de benefícios corporativos no Brasil acaba de passar por uma importante atualização. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no dia 11, um novo decreto que altera as regras do vale-refeição e vale-alimentação dentro do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

As mudanças — que envolvem teto de taxas, redução no prazo de repasse e ampliação da aceitação — têm impacto direto no dia a dia de empresas, restaurantes, redes varejistas e, claro, nos trabalhadores.

Para o RH e empresários, o momento é de entender o que de fato muda e como se adaptar sem gerar aumento de custo ou insegurança jurídica.

O que muda com o novo decreto do PAT

O novo decreto regulamenta práticas que já vinham sendo debatidas há anos no mercado de benefícios. O foco principal é trazer mais concorrência, transparência e equilíbrio, evitando distorções que afetavam empresas, o comércio e os trabalhadores.

• Teto de 3,6% para taxas cobradas dos estabelecimentos

Agora, a taxa cobrada pelas empresas emissoras (conhecida como MDR) não poderá ultrapassar 3,6%.

Além disso, a tarifa de intercâmbio — aquela cobrada entre as bandeiras e operadoras — terá limite de 2%, sem taxas adicionais.

Na prática, isso significa:

• Redução de custos para restaurantes e supermercados;
• Maior previsibilidade para pequenos estabelecimentos;
• Eliminação de cobranças abusivas que chegavam a ultrapassar 6%.

• Prazo de repasse mais curto

Hoje, muitos restaurantes recebem o pagamento do VR/VA após 30 dias da transação, prejudicando o fluxo de caixa.

Com o decreto, o prazo máximo passa a ser 15 dias.

Esse novo prazo entra em vigor em 90 dias, dando tempo para ajustes de sistemas.

• Interoperabilidade obrigatória

Um ponto muito esperado pelo mercado:

Em até 360 dias, qualquer cartão de alimentação ou refeição deverá funcionar em qualquer maquininha.

Isso reduz barreiras, amplia aceitação e diminui a dependência de arranjos fechados.

Leia também: Reforma Tributária: o que muda nos benefícios corporativos

• Regras para transparência e combate a práticas abusivas

A partir de agora:

• Estão proibidos rebates e deságios
• Vantagens indevidas entre empresas e operadoras não poderão mais ocorrer
• O Ministério do Trabalho passa a fiscalizar com mais rigor os contratos e repasses
• O objetivo é garantir que o benefício seja utilizado para sua finalidade: alimentação do trabalhador.
• O que muda para as empresas que contratam benefícios
• Para quem está no RH ou lidera decisões estratégicas, surge a dúvida: “Isso aumenta meus custos?”

Segundo o próprio governo, empresas que oferecem vale-refeição e alimentação via PAT não terão aumento de custos, desde que estejam em conformidade com o programa.

Na prática, o que muda para o empregador é:

➜ Mais clareza na contratação

Com taxas padronizadas e tetos definidos, fica mais fácil comparar fornecedores, avaliar propostas e entender exatamente o que está sendo pago.

➜ Segurança jurídica reforçada

O decreto elimina brechas que geravam questionamentos legais e garante maior conformidade nas operações.

➜ Redução de riscos trabalhistas

Fornecedores alinhados ao PAT e operando em modelo moderno reduzem riscos de autuações e interpretações equivocadas.

➜ Um ambiente mais competitivo e menos concentrado

O governo cita explicitamente o fim do “oligopólio”. Isso favorece soluções mais inovadoras, como o One Card Multi.

Leia também: Função “voucher” nas maquininhas: novidade é válida a partir de novembro

O que muda para o trabalhador

O novo decreto traz benefícios diretos para quem usa VA/VR no dia a dia.

• Maior aceitação dos cartões

Com a interoperabilidade, o trabalhador poderá usar seu cartão em muito mais lugares. A tendência é que a famosa pergunta “aceita VR/VA?” deixe de existir.

• Possível redução de preços nos restaurantes

Com taxas menores, estabelecimentos tendem a:

• ter mais margem;
• evitar repassar custos ao consumidor;
• ampliar promoções e menus especiais.

O próprio Ministério do Trabalho reforçou que isso pode resultar em refeições mais acessíveis.

• Funcionamento mais estável e menos recusas

Com arranjos abertos e padronização, as falhas de comunicação entre máquinas e cartões tendem a cair significativamente.

One Card Multi: entenda por que para nossos clientes nada muda — e tudo melhora!

Enquanto a maior parte do mercado precisará se adaptar, o One Card Multi já está alinhado com tudo que o decreto determina.

Isso porque o produto nasce com conceitos modernos e independentes que agora se tornam obrigatórios para todas as empresas.

Aceito em milhões de estabelecimentos — há muito antes da interoperabilidade

Enquanto soluções tradicionais dependem de arranjos fechados, o One Card Multi utiliza bandeira Visa, garantindo aceitação nacional e imediata.

Ou seja:

• Não é necessário esperar 360 dias para usar o cartão em qualquer maquininha.
• Os colaboradores já vivem a experiência moderna que o decreto quer implementar.

Totalmente alinhado ao PAT

O One Card Multi é um cartão multibenefícios estruturado dentro das normas do Programa de Alimentação do Trabalhador, garantindo:

• segurança jurídica;
• conformidade com a legislação;
• operação transparente;
• benefícios fiscais preservados.

Modelo moderno e sem práticas abusivas

As novas regras proíbem práticas como rebates e deságios — algo que o One Card Multi já não adota. A operação sempre foi:

• clara;
• ética;
• com foco em reduzir custos para empresas;
• e fortalecer a experiência do trabalhador.

Taxas competitivas e transparentes

A estrutura do One Card já segue padrões modernos, com gestão simplificada e modelo financeiro equilibrado, de forma a não penalizar o comércio e manter previsibilidade para o RH.

 

 

 

Lembrando que a empresa utiliza o One Card sem custos, ou seja, TAXA ZERO.

Gestão profissional com tecnologia e compliance

Como produto gerenciado pela Colback em parceria com a Incentive, o One Card Multi combina:

• tecnologia moderna
• gestão simplificada
• expertise em benefícios
• atendimento consultivo para empresas

Isso permite que sua empresa navegue pela nova legislação com autonomia e tranquilidade, sem correr riscos trabalhistas ou fiscais.

O que o RH deve observar daqui para frente

Mesmo com o mercado passando por mudanças, os cuidados essenciais permanecem os mesmos:

• Revisar contratos e prazos de repasse

Certifique-se de que seu fornecedor esteja preparado para cumprir:

• repasse em até 15 dias
• taxas dentro dos limites
• transparência financeira

• Garantir que o cartão oferecido será interoperável

Com o One Card Multi, isso já é realidade.

Para outras soluções, a transição ainda pode levar até 360 dias.

• Priorizar cartões modernos e com ampla aceitação

Arranjos fechados tendem a perder relevância.

O mercado se move para modelos abertos, como o One Card.

• Manter a empresa 100% alinhada ao PAT

Segurança jurídica e compliance continuam sendo pilares essenciais.

Conclusão: o decreto moderniza o mercado — e o One Card Multi já nasceu moderno.

 

 

Enquanto muitos fornecedores terão que correr para se adequar, o One Card Multi já está completamente pronto.

Com bandeira Visa, aceitação nacional, operação alinhada ao PAT e gestão profissional, o One Card coloca sua empresa no modelo que o governo acabou de estabelecer — sem transição, sem risco e sem aumento de custo.

Se o futuro dos benefícios é aberto, moderno e transparente, o One Card Multi já vive esse futuro há muito tempo.